Prazo de Validade do Direito Autoral
Entenda quando sua obra está protegida e quando entra em domínio público
Prazo de Validade
Domínio Público
Domínio público, no Direito da Propriedade Intelectual, é o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, porque não submetidas a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica, mas que podem ser objeto de direitos morais.
No Brasil
Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Além das obras em que o prazo de proteção aos direitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos e tradicionais.
Trabalhos não publicados
Autor conhecido
Se um "trabalho não-publicado" é de um autor conhecido com um ano de morte, então o trabalho está no domínio público se o autor morreu antes de 1936.
Anônimo ou corporativo
Se um "trabalho não-publicado" é de um anônimo ou de um autor corporativo, ou se o ano de nascimento do autor não é conhecido, então o trabalho está no domínio público se o trabalho foi criado antes de 1886.
Publicados antes de 1923
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez antes de 1923, então ele está no domínio público em todas as circunstâncias.
Trabalhos já publicados nos Estados Unidos
1923-1977 sem nota de copyright
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e ele foi publicado sem notas de direitos autorais, então ele está no domínio público.
1923-1963 COM nota de copyright
Se um trabalho foi publicado nos Estados Unidos entre 1923 e 1963 COM uma nota de direitos autorais, então ele está no domínio público APENAS SE os direitos autorais não foram renovados.
1978-1989 sem nota de copyright
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 1 de Março de 1989, e ele foi publicado sem uma nota de direitos autorais, então eles estão no domínio público somente se o autor não registrou subsequentemente seus direitos autorais.
Trabalhos publicados fora dos Estados Unidos
Se um trabalho foi publicado pela primeira vez fora dos Estados Unidos entre 1923 e 1977, e o trabalho não for protegido por copyright em seu país até 1 de Janeiro de 1996, então ele está no domínio público. Isto necessita ser definido analisando-se cada caso.
Vários países (como, por exemplo, o Brasil) declaram que materiais como constituições e legislações que sejam de sua autoria não estão sujeitos a direitos autorais. Cada caso necessitará ser verificado individualmente.
Uma análise país a país
Vida + 25 anos
Vida + 50 anos
Vida + 60 anos
Vida + 70 anos
Vida + 75 a 100 anos
Fonte: Wikipedia
Proteja sua Obra com Prova de Anterioridade
Registre agora e garanta prova de autoria válida internacionalmente
Desde 2013
Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855
Cj 1012, Vila Olímpia
São Paulo – SP, 04548-005
CNPJ: 17.502.806/0001-02